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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:45
Filha não tem direito a usucapião de lote herdado
Para Justiça, é necessário que ela continua a usufruir da posse
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 18:06
Justiça determina bloqueio de quatro loteamentos no sul de SC
Um dos fatos principais que levaram aos bloqueios é que, em geral, esses imóveis eram oferecidos como garantia em processos judiciais
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 16:14
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:06
CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul
Ação submetida ao rito ordinário
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:30
Imobiliária indeniza cliente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença que condenou uma imobiliária de Uberaba, Triângulo Mineiro, a indenizar A.R.A. em R$ 51.750.
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Legislação » Clipping Publicado em 24 de Julho de 2020 - 17:46
Clipping de Legislação (20 a 24 de Julho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:06
Clipping de Legislação (14 a 18 de Novembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:20
Ação de cobrança. Direitos autorais.
Espetáculo ao vivo. Autores das obras como interpretes.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 11:14
Loteamento de moradia popular em Sales Oliveira é considerado irregular
Associação não possui previsão para projeto.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 17:30
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:00
Ex-deputado distrital é condenado por parcelamento irregular do solo
A juíza da Primeira Vara Criminal de Brasília condenou, nessa segunda-feira, 14/06, o empresário Pedro Passos a quatro anos de reclusão e 90 dias-multa por parcelamento irregular do solo.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 13:40
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Legislação » Clipping Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:20
Clipping de Legislação (06 a 10 de Novembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 14:15
Necessário comprovar invasão para desapropriação de terras
Famílias estão irregularmente assentadas em terras pertencentes à União.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:41
Invasão consciente de terra pública caracteriza delito
O delito em questão não é composto pelo emprego de força, mas por intenção de ocupação
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:02
Receita abre consulta a lote da malha fina de 2005
O dinheiro estrá disponivel para saque na rede bancária a partir do dia 22
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 12:22
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:01